Decreto Nº3164
06/11/2020
Leis
LEI 1760/2019
06/10/2020
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FONTOURA XAVIER PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.”
LEI 1756/2019 LDO 2020
06/10/2020
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020.
Decreto 3146/2020
18/08/2020
Decreto 3144/2020
18/08/2020
Decreto 3142/2020
12/08/2020
Decreto 3138/2020
26/07/2020
Decreto 3135/2020
14/07/2020
Decreto 3132/2020
02/07/2020
Servidores Públicos deverão devolver o Auxilio Emergencial!
01/07/2020
O prefeito José Flávio Godoy da Rosa, nesta quarta-feira (01/07), orientou através do Ofício Circular Nº01/2020 os servidores públicos municipais que por engano, equivoco, desinformação ou qualquer outro motivo receberam o auxílio emergencial, que façam a devolução, de acordo com a determinação do Ministério da Cidadania.