Altera Lei 1322/2008, que Institui a Lei de Diretrizes Urbanas do Município de Fontoura Xavier e dá outras providências.
Lei 1787/2020
23/12/2020
Leis
Lei 1786/2020
23/12/2020
Denomina Vias Públicas localizadas na Vila Candinha de Rua Atílio Pinheiro da Rosa, Rua Genésio Brisola de Oliveira e dá outras providências.
Lei 1784/2020
23/12/2020
Denomina Via Pública Urbana de João Francisco Claro e dá outras providências.
Decreto Nº3164
06/11/2020
LEI 1760/2019
06/10/2020
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FONTOURA XAVIER PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.”
LEI 1756/2019 LDO 2020
06/10/2020
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020.
Decreto 3146/2020
18/08/2020
Decreto 3144/2020
18/08/2020
Decreto 3142/2020
12/08/2020
Decreto 3138/2020
26/07/2020