Altera Lei 1322/2008, que Institui a Lei de Diretrizes Urbanas do Município de Fontoura Xavier e dá outras providências.
Lei 1787/2020
23/12/2020
Altera Lei 1322/2008, que Institui a Lei de Diretrizes Urbanas do Município de Fontoura Xavier e dá outras providências.
Denomina Vias Públicas localizadas na Vila Candinha de Rua Atílio Pinheiro da Rosa, Rua Genésio Brisola de Oliveira e dá outras providências.
Denomina Via Pública Urbana de João Francisco Claro e dá outras providências.
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FONTOURA XAVIER PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.”
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020.