Decreto 3132/2020
02/07/2020
Leis
Servidores Públicos deverão devolver o Auxilio Emergencial!
01/07/2020
O prefeito José Flávio Godoy da Rosa, nesta quarta-feira (01/07), orientou através do Ofício Circular Nº01/2020 os servidores públicos municipais que por engano, equivoco, desinformação ou qualquer outro motivo receberam o auxílio emergencial, que façam a devolução, de acordo com a determinação do Ministério da Cidadania.
Lei IPTU 2020
23/06/2020
Decreto 3128/2020
09/06/2020
Decreto Nº3124 de 06 de Maio de 2020.
06/05/2020
Decreto3121
29/04/2020
Decreto 3119/2020
24/04/2020
Decreto 3.118/2020
17/04/2020
Decreta Ponto Facultativo na Prefeitura Municipal de Fontoura Xavier no dia 20 de abril de 2020 e dá outras providências.
Decreto Nº3117/2020
16/04/2020
Lei 1256/2007
15/04/2020
Código de Posturas Município de Fontoura Xavier