Dispões dobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Administração Pública.
Decreto 3105/2020
17/03/2020
Leis
Abertura de Inscrições para Processo Seletivo de Estudantes
04/02/2020
RREO 6º BIMESTRE 2019
27/01/2020
RGF – 2º Semestre 2019
27/01/2020
Decreto Nº3095/2020
10/01/2020
Encerra o turno único na Secretaria de Obras Municipal
14/11/2019
Lei Municipal 1603/2014
25/10/2019
Dispõe sobre a prorrogação da Licença Maternidade.
LEI Nº 1758/2019
18/10/2019
Institui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Fontoura Xavier de que trata o art. 40 da Constituição da República, e dá outras providências.
Decreto nº 3.013/2019
15/10/2019
Corrige os valores das diárias previstas na Lei Municipal nº 1078/2005 de 14 de janeiro de 2005.
Lei Municipal nº 366/90
30/09/2019
Regime Jurídico dos Servidores